Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Quimora" ou "nós": Quimora Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Salvador, BA, Brasil.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas em nosso site, incluindo Avaliação de Práticas Gerenciais, Programa de Desenvolvimento de Liderança e Retainer de Assessoria Executiva.
• "Acordo": estes Termos e Condições, junto com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, relatórios, materiais e documentos produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos Serviços, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar acordos vinculantes (idade mínima de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica)
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
• Tem autoridade para agir em nome da empresa que representa, quando aplicável

O uso continuado do site ou a assinatura de proposta de serviços implica aceitação integral destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Quimora oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Avaliação de Práticas Gerenciais: análise observacional das práticas de gestão com entrega de relatório e plano de ação.
• Programa de Desenvolvimento de Liderança: programa estruturado de workshops e sessões individuais voltado ao desenvolvimento de equipes de gestão.
• Retainer de Assessoria Executiva: engajamento contínuo de assessoria confidencial para proprietários e líderes sênior.

Os Serviços são prestados presencialmente em Salvador, BA, ou remotamente, conforme acordado em proposta específica. A disponibilidade de horários e capacidade de atendimento pode variar.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua empresa e contexto
• Respeitar os horários e compromissos acordados para as sessões
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de quaisquer informações compartilhadas pelos consultores durante o engajamento
• Comunicar com antecedência mínima de 24 horas qualquer necessidade de cancelamento ou reagendamento

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Quimora (textos, design, marca, logotipo) é de propriedade exclusiva da Quimora, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os materiais produzidos especificamente para o cliente durante os engajamentos (relatórios, cadernos, notas de sessão) são cedidos ao cliente para uso interno, sem transferência de titularidade dos métodos e frameworks utilizados na sua criação.

É vedado reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material da Quimora sem autorização escrita prévia.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são estabelecidos em proposta formal aceita pelo cliente. As condições gerais de pagamento são:

• Pagamentos em Real Brasileiro (BRL)
• Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Para engajamentos pontuais: pagamento antecipado ou conforme cronograma da proposta
• Para Retainer mensal: pagamento até o 5º dia útil de cada mês de referência
• Atraso superior a 10 dias úteis pode resultar em suspensão temporária dos Serviços

Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral ou crédito para uso futuro
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias úteis: sem reembolso para a sessão cancelada
• Para Retainer: rescisão com aviso mínimo de 30 dias, sem multa

7. Termos Específicos dos Serviços

Avaliação de Práticas Gerenciais

O escopo e o número de gestores avaliados são definidos em proposta. Alterações no escopo acordado podem impactar o prazo e o valor. A devolutiva é realizada em sessão com o proprietário ou responsável designado.

Programa de Desenvolvimento de Liderança

A participação de todos os gestores previstos é recomendada para a integridade do programa. Sessões não realizadas por ausência do participante podem ser reagendadas uma única vez dentro do prazo do programa, sem custo adicional.

Retainer de Assessoria Executiva

O contrato mínimo é de 3 meses. As sessões não utilizadas em um mês não são acumuladas para o mês seguinte. O canal de consultas entre sessões destina-se a questões relacionadas ao escopo do engajamento.

8. Confidencialidade

A Quimora trata como estritamente confidenciais todas as informações sobre a empresa, seus colaboradores e suas operações compartilhadas no âmbito dos Serviços. Essa confidencialidade não se extingue com o encerramento do engajamento.

As únicas exceções são: cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial, com notificação prévia ao cliente quando possível.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços da Quimora têm caráter consultivo e educacional. Não oferecemos garantias sobre resultados específicos de negócios decorrentes da aplicação de nossas orientações. As decisões finais são sempre de responsabilidade exclusiva do cliente.

A Quimora não presta serviços jurídicos, contábeis, médicos ou qualquer outro serviço que exija habilitação profissional específica. Quando necessário, recomendamos a consulta a profissionais especializados.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade por quaisquer danos decorrentes dos Serviços limita-se ao valor pago pelo cliente no engajamento em questão.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Quimora, seus sócios e colaboradores por quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito, observados os prazos mínimos estabelecidos na proposta ou no item 6 destes Termos.

A Quimora reserva-se o direito de suspender ou encerrar o engajamento imediatamente em caso de descumprimento material destes Termos pelo cliente, incluindo inadimplência superior a 30 dias ou uso indevido dos Serviços.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma resolução amigável, por meio de comunicação direta dentro de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com propostas e contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento expresso da Quimora.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.